Questão em destaque · Q3056428
Sobre os Princípios Fundamentais da Administração Pública, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A Emenda Constitucional 19/1988 incluiu a efici
Funoesc · Prefeitura de Maravilha · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre os Princípios Fundamentais da Administração Pública, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A Emenda Constitucional 19/1988 incluiu a eficiência como princípio expresso, no caput do art. 37 da Constituição, ao lado dos postulados da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
( ) Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade não estão expressos no texto constitucional. São princípios gerais de direito, aplicáveis a praticamente todos os ramos da ciência jurídica.
( ) O princípio da supremacia do interesse público é um princípio implícito. Por força do regime democrático e do sistema representativo, presume-se que toda atuação do Estado seja pautada no interesse público.
( ) O princípio da legalidade é o postulado basilar dos Estados de Direito. Todos, sem exceção, estão sujeitos ao “império da lei”. A administração pública, mais do que estar proibida de atuar contra ou além da lei, somente pode agir conforme a lei.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...