Questão em destaque · Q3056675

Considerando o erro no direito penal, analise as afirmativas a seguir. I. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. II. O desconhecimento da Lei é inescusável. O erro so

Consulplan · TJ AC · 2023

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P3056675
ID: 3056675
Direito PenalAssunto: Erro Sobre a Pessoa (error in persona) · Erro de Tipo Causado por Terceiro · Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável · Erro de proibição vencível, evitável, inescusável, indesculpável
Banca: Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando o erro no direito penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

II. O desconhecimento da Lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.


Está correto o que se afirma em

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