Questão em destaque · Q3056679
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação. II. Considera-se publi
Consulplan · TJ AC · 2023
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Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.
II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.
III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Está correto o que se afirma em
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