O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúnci

do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.

do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.

da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.