Questão em destaque · Q3058720
O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, be
FUNDATEC · Câmara de Agudo · 2023
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P3058720
ID: 3058720
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o referido conselho, EXCETO:
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