Na Administração Pública, a obrigatoriedade de licitação é a regra. Diante de algumas situações, a contratação ocorrerá sem licitação prévia. Como a licitação é uma disputa, é indi

Na Administração Pública, a obrigatoriedade de licitação é a regra. Diante de algumas situações, a contratação ocorrerá sem licitação prévia. Como a licitação é uma disputa, é indispensável que haja pluralidade de objetos e de ofertantes para que ela possa ocorrer. Assim, a lei prevê alguns casos em que há impossibilidade jurídica ou fática de competição. Trata-se da chamada licitação: