Questão em destaque · Q3059001
No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classifi
Instituto Verbena · UFDPAR · 2023
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P3059001
ID: 3059001
Direito AdministrativoAssunto: Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2023
Nível: Médio
No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada é de competência
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