Questão em destaque · Q3059239
Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flag
FUNDATEC · Câmara de Agudo · 2023
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P3059239
ID: 3059239
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Ação Popular
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
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