Questão em destaque · Q3059461
A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendendo-se desde a confirmação da gr
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2023
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P3059461
ID: 3059461
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendendo-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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