Questão em destaque · Q3060576
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de p
Instituto Consulplan · CREFITO 4 · 2023
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P3060576
ID: 3060576
Direito AdministrativoAssunto: Definições · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de poder de decisão exerce função em pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta do Estado, é:
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