Questão em destaque · Q3060667

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que

VUNESP · PC SP · 2023

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P3060667
ID: 3060667
Direito AdministrativoAssunto: Bens Dominicais
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.


Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que

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