Questão em destaque · Q3061005

Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro s

Instituto Consulplan · CREFITO 4 · 2023

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P3061005
ID: 3061005
Direito AdministrativoAssunto: Abertura de processo administrativo · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais documentos são definidos, respectivamente, como

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