Questão em destaque · Q3061332

Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter

VUNESP · PC SP · 2023

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P3061332

ID: 3061332

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias · Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas · Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista · Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas · Conceito e Características das Organizações Sociais (OS) · Capítulo II - Do regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista · Segurança Pública (Art. 144) · Administração Direta e Indireta

Banca: VUNESP

Ano: 2023

Nível: Superior

Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.

Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma