Questão em destaque · Q3061423

A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · UFJ · 2023

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P3061423
ID: 3061423
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”


O servidor público estável só perderá o cargo devido a

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