Questão em destaque · Q3062483
Considere uma situação hipotética em que um indivíduo é detido pela Polícia sem oferecer resistência, a fim de prestar depoimento como testemunha em um caso não relacionado a crime
Legatus · Prefeitura de Barras · 2023
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P3062483
ID: 3062483
Direito Penal · Direito Processual PenalAssunto: Temas de Execução Penal · Respeito à integridade física e moral do preso e uso de algemas
Banca: Legatus
Ano: 2023
Nível: Médio
Considere uma situação hipotética em que um indivíduo é detido pela Polícia sem oferecer resistência, a fim de prestar depoimento como testemunha em um caso não relacionado a crimes graves. Nessa situação, o uso de algemas é
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