Questão em destaque · Q3067487
São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição de 1
IADES · SEDF · 2023
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P3067487
ID: 3067487
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: IADES
Ano: 2023
Nível: Superior
São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição de 1988, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
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