Questão em destaque · Q3068216
João, servidor público federal lotado em determinado órgão de controle, recebeu a incumbência de verificar a observância do teto remuneratório constitucional no âmbito de três enti
FGV · Camara dos Deputados · 2023
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João, servidor público federal lotado em determinado órgão de controle, recebeu a incumbência de verificar a observância do teto remuneratório constitucional no âmbito de três entidades da Administração Pública Federal indireta, que recebiam recursos do orçamento da União.
A sociedade de economia mista Alfa recebe recursos para o pagamento de uma gratificação de desempenho aos empregados, o que se mostrou relevante para o aumento dos índices de produtividade.
A empresa pública Beta recebe recursos para a manutenção dos equipamentos que utilizava no desempenho de sua atividade econômica. Por fim, a empresa pública Gama recebe recursos para a realização de obras.
À luz da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos empregados das três entidades referidas na narrativa, que
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