Questão em destaque · Q3069320

Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo‑lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscaliz

Quadrix · CRO TO · 2023

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P3069320
ID: 3069320
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo‑lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

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