Questão em destaque · Q3069857

Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é substituída por uma pena restritiva de direitos de prestaç

FGV · TJ PR · 2023

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P3069857
ID: 3069857
Direito PenalAssunto: Regimes de cumprimento da pena
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.


Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:

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