Questão em destaque · Q3069880

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos E

MPE GO · MPE GO · 2023

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P3069880

ID: 3069880

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) · Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: MPE GO

Ano: 2023

Nível: Fundamental

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a) a soberania; b) a cidadania; c) a dignidade da pessoa humana; d) - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e) o pluralismo político.

II – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.