Questão em destaque · Q3070082

João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da harmonia do casal, eram de conhecimento público os longos períodos em que João permanecia viajando, por

FGV · TJ PR · 2023

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P3070082
ID: 3070082
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da harmonia do casal, eram de conhecimento público os longos períodos em que João permanecia viajando, por ser representante comercial de diversos produtos com grande permeabilidade no território nacional. Com o falecimento de João, Maria, que vivia sob sua dependência econômica, munida de depoimentos colhidos em juízo e de outros documentos comprobatórios da relação que mantinham, requereu o recebimento de pensão por morte junto à autarquia federal competente. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sob o argumento de que João era casado há décadas com Joana, que já estava recebendo o benefício previdenciário.


À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

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