Questão em destaque · Q3070143

Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga

Instituto Consulplan · CORE PE · 2023

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P3070143
ID: 3070143
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Aplicação da Lei Penal · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga, o veículo conduzido por Carlos foi interceptado pela polícia, mas ele conseguiu se desvencilhar da abordagem, escapar e retornar ao Brasil. Na Alemanha, a conduta de Carlos configura o crime de tráfico ilícito de drogas, punível com a restrição da liberdade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa que encontra correspondência com as normativas estabelecidas no Código Penal.

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