Questão em destaque · Q3070318

No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de competência de um caso de violação de direitos humanos, com

FGV · TJ PR · 2023

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P3070318
ID: 3070318
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de competência de um caso de violação de direitos humanos, com base no argumento de que as autoridades policiais do Estado estavam negligentes na investigação devida.


Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz:

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