Questão em destaque · Q3070429
Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriormente declarado como dependente, p
FGV · TJ SE · 2023
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P3070429
ID: 3070429
Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Família
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriormente declarado como dependente, para fins de dedução fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:
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