Questão em destaque · Q3070433
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em abril de 2023, o denunciado praticou grave ameaça, com a finalidade de desmembrar parte do territóri
FGV · TJ SE · 2023
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P3070433
ID: 3070433
Direito PenalAssunto: Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Púbica
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em abril de 2023, o denunciado praticou grave ameaça, com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.
Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, os fatos narrados na exordial acusatória foram devidamente comprovados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João incorrerá no crime de:
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