Questão em destaque · Q3070436

Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o

FGV · TJ SE · 2023

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P3070436
ID: 3070436
Direito Processual PenalAssunto: Sequestro
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o Ministério Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Cibele, tantos quantos bastem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos referidos crimes.


Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que:

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