Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovesse estudos em relação ao

o sistema regular de ensino deve desenvolver uma política de respeito e inclusão às crianças com deficiência, direcionando-as à realização de trabalhos manuais que possam assegurar a sua subsistência na fase adulta;

as crianças com deficiência, que tenham necessidades especiais, devem ter acesso à escola regular, que deve acomodá-las em uma pedagogia centrada no indivíduo, capaz de satisfazer essas necessidades;

deve ser desenvolvido um sistema próprio de ensino, do mesmo nível do ensino regular, no qual devem ser alocadas as crianças com deficiência, de modo a potencializar suas virtudes e a minimizar suas dificuldades;

o sistema regular de ensino deve contar com segmentos específicos, próprios para as crianças com deficiência, de modo que não sejam prejudicadas pelo formato das aulas moldadas para a generalidade dos alunos;

a inclusão está associada ao respeito pela diferença, de modo que as crianças com deficiência, tanto quanto possível, devem ser preservadas do ambiente de competição do ensino regular e direcionadas a instituições especializadas.