Questão em destaque · Q3070544
O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade foi instituído, em 2003, tendo por natureza a imposição de sanção disciplinar ou medida cautelar nas
FGV · Camara dos Deputados · 2023 · Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XVII
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O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade foi instituído, em 2003, tendo por natureza a imposição de sanção disciplinar ou medida cautelar nas hipóteses previstas na Lei de Execuções Penais, providência adotada sob a perspectiva de garantia da segurança pública e institucional.
Com relação ao RDD, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A inclusão em regime disciplinar diferenciado não acarreta a suspensão do direito de recebimento de visitas.
( ) O prazo de duração do regime disciplinar diferenciado terá duração máxima de 2 anos, somente podendo ser prorrogado em razão de cometimento de nova falta grave.
( ) A custódia em regime disciplinar diferenciado ensejará o recolhimento individual, sendo admitido o contato com outras pessoas privadas de liberdade.
As afirmativas são, respectivamente,
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