Questão em destaque · Q3070551

O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso inadequado da força em c

FGV · Camara dos Deputados · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3070551
ID: 3070551
Direito ConstitucionalAssunto: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) · Poder Judiciário · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso inadequado da força em chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão (RJ), em 1994 e 1995.


Com fundamento em códigos de conduta e princípios básicos estabelecidos no Direito Internacional, foi editada a Portaria Interministerial nº 4.226/10 que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.


Relacione as diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública e suas correspondentes definições.


1. Princípio da moderação.

2. Princípio da necessidade.

3. Uso diferenciado da força.

4. Nível do uso da força.


( ) Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em relação a uma ameaça real ou potencial.

( ) O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.

( ) Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

( ) Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...