Questão em destaque · Q3070721

João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3070721
ID: 3070721
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal · Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. Maria se posicionou no sentido de que a utilização desses mecanismos sempre é autorizada a partir de causas distintas entre si, de modo que não é dado ao Chefe do Poder Executivo optar por um em detrimento de outro. Ana afirmou que os três apresentam, em comum, a característica de que sempre decorrem de um ato espontâneo do Presidente da República. Pedro, por fim, observou que tanto o estado de defesa como o estado de sítio podem acarretar a imposição de restrições ao sigilo da comunicação telefônica.


Ao ouvir as afirmações de Maria, Ana e Pedro, João concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que

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