Questão em destaque · Q3070834

O Estado Alfa , no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então,

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3070834
ID: 3070834
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.


À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

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