Questão em destaque · Q3071053

Suponha que o Município de São Paulo tenha ingressado em um consórcio público com outros Municípios, inclusive de outros Estados, para a realização de objetivos de interesse comum.

VUNESP · Prefeitura de São Paulo · 2023

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P3071053
ID: 3071053
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Suponha que o Município de São Paulo tenha ingressado em um consórcio público com outros Municípios, inclusive de outros Estados, para a realização de objetivos de interesse comum.


Nesse sentido, considerando o disposto na Lei Federal no 11.107/05, é correto afirmar que

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