A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:

Tempestividade é a qualidade da informação disponibilizada em tempo hábil.

Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Primariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Disponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.