Questão em destaque · Q3071318

Johnson, nacional do País Alfa , foi acusado e condenado por ter violado segredos de Estado. Por tal razão, decidiu fugir para o território brasileiro. Assim que o País Alfa teve c

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3071318
ID: 3071318
Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Johnson, nacional do País Alfa, foi acusado e condenado por ter violado segredos de Estado. Por tal razão, decidiu fugir para o território brasileiro. Assim que o País Alfa teve conhecimento do paradeiro de Johnson, firmou tratado de extradição com a República Federativa do Brasil e requereu a extradição desse fugitivo.


À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

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