Questão em destaque · Q3071331

Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa , o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma da Constitu

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3071331
ID: 3071331
Direito ConstitucionalAssunto: Da organização Político-Administrativa do Estado
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma da Constituição Estadual, estabelecendo a forma de escolha do Governador e do Vice-Governador na hipótese de vacância de ambos os cargos no último biênio do mandato.


Ao fim dos trabalhos, a única tese apresentada à comissão que se mostrou compatível com os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988 foi a de que

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