Questão em destaque · Q3071344

Maria, Juíza de Direito titular do juízo único da Comarca Alfa , entrou em gozo de licença médica. João, Juiz de Direito Substituto, foi designado para responder pelo referido juíz

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3071344
ID: 3071344
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Maria, Juíza de Direito titular do juízo único da Comarca Alfa, entrou em gozo de licença médica. João, Juiz de Direito Substituto, foi designado para responder pelo referido juízo. Três meses depois, o órgão competente do Tribunal de Justiça fez cessar a referida designação de João, sem ouvi-lo previamente, e o designou para atuar no juízo único da Comarca Beta. Joana, também Juíza de Direito Substituta, foi designada para atuar no órgão jurisdicional titularizado por Maria, que continuava em gozo de licença médica.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à cessação da designação de João para substituir Maria, que

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