Questão em destaque · Q3071375

A Administração Pública Federal pretende alienar o controle acionário da sociedade de economia mista federal Alfa e de sua subsidiária, com o intuito de obter disponibilidade orçam

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3071375
ID: 3071375
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Organização Administrativa · Poder Judiciário · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A Administração Pública Federal pretende alienar o controle acionário da sociedade de economia mista federal Alfa e de sua subsidiária, com o intuito de obter disponibilidade orçamentária para o exercício subsequente.


Acerca do tema organização administrativa, de acordo com atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para alienação do controle acionário da sociedade Alfa e de sua subsidiária, será necessária:

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