Questão em destaque · Q3071488

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, a serem utili

FGV · TJ SE · 2023

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P3071488
ID: 3071488
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Teto de remuneração e de subsídios · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, a serem utilizadas pelas estruturas estatais de poder e por sociedades empresárias que necessitassem de soluções similares. Para viabilizar a plena realização dos seus objetivos, era comum que o Estado Beta direcionasse recursos públicos a Alfa para a aquisição de equipamentos.

João, após regular aprovação em concurso público, tomou posse em emprego público na referida sociedade de economia mista.


Considerando os termos da narrativa e os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que os vencimentos de João:

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