Questão em destaque · Q3071495
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal. D
FGV · TJ SE · 2023
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Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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