Questão em destaque · Q3071495

Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal. D

FGV · TJ SE · 2023

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P3071495
ID: 3071495
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos Negativos · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.


Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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