Em decorrência do receio do descumprimento em contrato de obra que não se enquadra como de grande vulto, mas é relevante para o interesse coletivo, a autoridade competente no âmbit

caberá à Administração optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

a garantia para a contratação da obra em questão poderá ser de até 10% (dez por cento), autorizada a majoração para até 20% (vinte por cento) do valor inicial do contrato, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

é possível a adoção do seguro-garantia com cláusula de retomada em percentual equivalente a até 40% (quarenta por cento) do valor inicial do contrato.

a exigência da garantia deve constar do edital, que deverá fixar prazo mínimo de 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato para a sua prestação quando o contratado optar pela modalidade do seguro-garantia.

diante da exigência da Administração, o contratado poderá optar pelo seguro-garantia, que deve garantir o fiel cumprimento das obrigações por ele assumidas perante a Administração, mas que não pode abarcar multas, prejuízos e indenizações decorrentes do inadimplemento.