Questão em destaque · Q3072173

Determinado órgão competente do Estado Alfa , após o devido procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para aquisição de material de escritório necessário para o bom f

FGV · Camara dos Deputados · 2023

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P3072173
ID: 3072173
Direito AdministrativoAssunto: Utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes · Do Sistema de Registro de Preços · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Determinado órgão competente do Estado Alfa, após o devido procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para aquisição de material de escritório necessário para o bom funcionamento da Administração Pública, que contou com órgãos do Município Alfa e Beta como participantes.

Ao tomar conhecimento de tal ata, certo órgão do governo federal almeja a ela aderir, assim como uma autarquia do Município Beta, os quais, portanto, são qualificados como não participantes no mencionado sistema de registro de preços.


Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

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