Questão em destaque · Q3072173
Determinado órgão competente do Estado Alfa , após o devido procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para aquisição de material de escritório necessário para o bom f
FGV · Camara dos Deputados · 2023
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Determinado órgão competente do Estado Alfa, após o devido procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para aquisição de material de escritório necessário para o bom funcionamento da Administração Pública, que contou com órgãos do Município Alfa e Beta como participantes.
Ao tomar conhecimento de tal ata, certo órgão do governo federal almeja a ela aderir, assim como uma autarquia do Município Beta, os quais, portanto, são qualificados como não participantes no mencionado sistema de registro de preços.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
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