Questão em destaque · Q3072177

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterio

CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2023

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P3072177

ID: 3072177

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imposto de Importação - II · Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) · Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD · Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS · Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN · Princípios Constitucionais Tributários · Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Superior

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.