Sobre a Educação, é definido pela Constituição Federal que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Gratuidade do ensino apenas para pessoas que moram em zonas carentes.

Plano de carreira opcional para professores do ensino público.

Garantia de padrão de qualidade.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas para crianças de 6 até 13 anos.

A obrigação do adolescente trabalhar durante o último ano na escola.