Questão em destaque · Q3073222

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao _________________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscaliza

FUNDATEC · Prefeitura de Ibiraiaras · 2023

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P3073222

ID: 3073222

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2023

Nível: Fundamental

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao _________________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.