Questão em destaque · Q3073361
O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “ iniciativas dos Poderes Públicos e da
FGV · Camara dos Deputados · 2023
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P3073361
ID: 3073361
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.”
Um preceito, inscrito na Carta Magna, derivado da acepção de seguridade social, estabelece a saúde como
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