A sociedade empresária Beta almejava explorar o serviço de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, mas tinha dúvidas em relação à natureza da referid

somente quando for objeto de concessão a referida atividade será considerada um serviço público.

a exploração da atividade a partir de autorização afasta a necessidade de licitação e a sua caracterização como serviço público.

a referida atividade sempre consubstancia um serviço público, qualquer que seja o ato que permitiu a sua exploração.

o ente titular do serviço tem discricionariedade para outorga-lo ao agente econômico que possa melhor realizar os objetivos almejados.

a concepção de serviço público é definida conforme a natureza da atividade, a exemplo do que se verifica com o transporte aquaviário, não de acordo com o título jurídico do ato que possibilitou a sua exploração.