Questão em destaque · Q3075118
A escolha de organização da sociedade civil para firmar parceria com o poder público no Distrito Federal será feita por procedimento com chamamento público regido por edital, o qua
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2023
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P3075118
ID: 3075118
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a · Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A escolha de organização da sociedade civil para firmar parceria com o poder público no Distrito Federal será feita por procedimento com chamamento público regido por edital, o qual deve aceitar interessados nas parcerias de forma contínua e por prazo indeterminado.
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