Questão em destaque · Q3075317

Leia o caso a seguir. O servidor público J., chefe do almoxarifado do Município de Novo Sol, realizava uma reforma em sua residência, e para tanto, precisava transportar telhas e t

Instituto Verbena · MAPA · 2023

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P3075317
ID: 3075317
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2023
Nível: Superior

Leia o caso a seguir.


O servidor público J., chefe do almoxarifado do Município de Novo Sol, realizava uma reforma em sua residência, e para tanto, precisava transportar telhas e tijolos, ocasião em que utilizou o caminhão da prefeitura, com a anuência do Secretário de Obras. Após a utilização, J. ainda abasteceu o caminhão com diesel, assim como o tomara emprestado.


Considerando o caso apresentado, a Lei Federal n° 8.429 estabelece que

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