Questão em destaque · Q3076061
Imagine a seguinte situação hipotética: ao assumir suas funções, determinado administrador público se depara com dois atos administrativos aos quais dará soluções diferentes. O pri
FUVEST · USP · 2023
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Imagine a seguinte situação hipotética: ao assumir suas funções, determinado administrador público se depara com dois atos administrativos aos quais dará soluções diferentes. O primeiro ato possui um vício sanável, cuja correção atende ao interesse público e não prejudica terceiros, pelo que o administrador irá corrigi-lo. Já o segundo ato é válido, mas o novo administrador, por razões de oportunidade e conveniência, decide extingui-lo. Em relação ao primeiro e segundo ato, respectivamente, nomeie o fenômeno jurídico observado.
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