Questão em destaque · Q3076336
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judici
Quadrix · CRT SP · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3076336
ID: 3076336
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...